O Tráfico Internacional de Pessoas

O conflito entre o meio jurídico e a realidade social de mulheres transexuais e travestis brasileiras

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos sociais e de gênero que envolvem o tráfico internacional de pessoas e apresentar as respostas oferecidas pela legislação brasileira à tal problemática. Ademais, este trabalho expõe as necessidades e os deslocamentos vinculados ao mercado do sexo das mulheres transexuais e travestis que buscam outros países. Utiliza-se para a metodologia documentos internacionais sobre o tema, elaborados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como a ratificação destes no ordenamento jurídico brasileiro. Será exposto que a tipificação do tráfico de pessoas nesse ordenamento é permeada por ambiguidades na própria definição do termo. Isso porque, mesmo diante das atualizações constitucionais, a vivência da população LGBTQIA+, no Brasil, possui várias singularidades que não condizem com as propostas do sistema penal.