Sobre a Revista

Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista Palavra Seca (ISSN: 2764-278X) é editada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG (CTETP) e pelo Instituto de Pesquisa, Ensino e Extensão Labornal (IEPEL). O escopo do periódico é a promoção do conhecimento científico na área do Direito, com a publicação de manuscritos, ensaios, resenhas e traduções inéditas que versem sobre temas de Direito e Processo Penal e Direito e Processo do Trabalho.

A Revista Palavra Seca busca ser espaço interdisciplinar para a discussão de temas relacionados às searas penal e trabalhista sendo, portanto, aceitos trabalhos de antropologia, economia, história, sociologia e demais áreas das ciências humanas e ciências sociais aplicadas, desde que promovam abordagem crítica e qualificada do assunto.

Além disso, sendo editada pela CTETP, projeto de extensão da Faculdade de Direito da UFMG, a Revista Palavra Seca admite trabalhos que se relacionem a experiências extensionistas, em especial aquelas cujo foco sejam os direitos humanos, penais e trabalhistas, encorajando a submissão de manuscritos que proponham abordagens diferenciadas e metodologias inovadoras, capazes de fazer frente aos desafios da contemporaneidade.

Por fim, pretende estimular o debate internacional dos temas, com destaque para os assuntos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, a fim de produzir e disseminar conhecimento sobre problemas que, sendo globais, devem ser tratados globalmente.   

Sobre a CTETP

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG faz parte de experiência pioneira na formação de um sistema internacional de clínicas de Direito. Desde 2011, a clínica de tráfico de pessoas que existe na Universidade de Michigan, Estados Unidos, tem internacionalizado sua missão. Ela criou o Clinnect HTS, uma iniciativa para estabelecer rede global de clínicas de Direito especializadas em tráfico de pessoas e trabalho escravo para intercâmbio das melhores práticas. As clínicas de Direito que integram o Clinnect HTS oferecem aos estudantes oportunidades de trabalho tanto em âmbito doméstico quanto internacional, em questões que envolvem tráfico de pessoas e trabalho escravo.

Nesse sentido e visando a cumprir o tripé da educação superior brasileira, a Clínica se baseia em três eixos indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão.

No que diz respeito ao ensino, os alunos recebem capacitação para atuação nos casos por meio de aulas realizadas semanalmente, em que, além do ensino teórico do tema, serão discutidos casos concretos. A capacitação busca promover visão crítica dos casos para que os alunos possam ser capazes de identificar os elementos configuradores dos crimes de trabalho em condições análogas às de escravo e de tráfico de pessoas. Nesse processo de capacitação são abordadas técnicas de entrevista e interrogatório, elaboração de peças processuais, estudo e discussão de casos, entre outras metodologias de ensino. Esse já é um diferencial dos demais serviços de assistência judiciária comuns nas faculdades brasileiras: ao lado da assistência jurídica são ministradas aulas teóricas regulares para a preparação dos alunos.

A extensão consiste no atendimento às vítimas dos crimes, por meio de assistência jurídica e judiciária gratuita. Os alunos são responsáveis pelo atendimento dessas pessoas e por identificar as possíveis violações de direito no caso apresentado, buscando as soluções jurídicas viáveis para garantir a efetivação do direito das vítimas, acompanhados por advogados. A CTETP possui como resultados, até o momento, o atendimento de mais de 90 assistidos, que culminaram no ajuizamento de 54 ações trabalhistas, de três ações cíveis e a participação em um processo criminal.

Quanto à pesquisa, é realizada também pelos alunos, visando à elaboração e consolidação das bases teóricas e jurídicas, com o objetivo de analisar dados e jurisprudências que demonstrem a real situação do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Nesse ponto, foram firmadas parcerias com órgãos públicos, tais como TRT3, MPT, MPF, MTE, Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de Minas Gerais (NETP), Centro Zanmi de Refugiados Haitianos, dentre outros, a fim de coletar dados e formar rede de parceiros que permita o fluxo contínuo de informações, essencial para o combate às práticas ilícitas.

 Periodicidade

A Revista Palavra Seca será publicada semestralmente.  

O recebimento de artigos é de fluxo contínuo, embora sejam divulgados editais de chamada de trabalhos a cada número, com a especificação dos prazos para envio, bem como sugestões de submissões para dossiê temático e outras informações adicionais.

Os trabalhos enviados após o prazo especificado no edital de chamada serão submetidos à análise do número subsequente. 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os manuscritos recebidos pelo periódico deverão ser atuais, inéditos e guardar pertinência temática com o escopo da Revista. Após essa análise inicial, serão submetidos ao sistema Double-Blind Peer Review, isto é, avaliação cega por pares, garantindo-se assim a isenção das avaliações, bem como a observância dos Critérios Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a sua qualidade acadêmica.

Política de Acesso Livre

A Revista Palavra Seca acredita na democratização do conhecimento e por isso adota a política do acesso aberto (open access), disponibilizando de forma gratuita, imediata, permanente e completa o seu conteúdo.

Taxas

A Revista Palavra Seca não cobra nenhum tipo de taxa para submissão, publicação e distribuição.

Deveres do Editor:

São deveres do editor: decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados, de acordo com as exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio; agir com transparência, ética e lealdade, respeitando a confidencialidade e os direitos da personalidade; promover a resolução de conflitos de interesses entre autores, empresas e instituições e eventuais problemas relacionados aos manuscritos.

Deveres dos Pareceristas:

São deveres dos pareceristas: auxiliar o editor nas decisões editoriais; elaborar o parecer atendendo aos prazos estabelecidos, bem como aos princípios da confidencialidade, da ética, da clareza e da objetividade, sempre pautando-se no compromisso de colaborar com a qualidade e cientificidade da Revista.

Deveres dos Autores:

São deveres dos autores: respeitar as regras formuladas pela Revista; atentar-se aos compromissos éticos referentes à originalidade e ao plágio, bem como à autoria e identificação das fontes; pautar-se pelos preceitos da clareza, objetividade e cientificidade.

Ética e boas práticas:

A Revista Palavra Seca orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos conforme os Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas, do Committee on Publication
Ethics (COPE), e o Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Ética na Publicação Científica, da Scielo.