Desafios na punibilidade dos responsáveis pelo tráfico e exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base dos times de futebol no Brasil
Palavras-chave:
Aliciamento, Clubes de Futebol, Empresários, Jogadores de base, Tráfico de PessoasResumo
O presente artigo trata das questões afeitas aos desafios na punibilidade dos responsáveis pelo tráfico e exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base dos times de futebol no Brasil. Aborda-se o modo operante da prática criminosa, as disposições afeitas ao tema presentes na legislação vigente, o panorama sociocultural e os interesses macroeconômicos e legislativos relacionados ao futebol das categorias de base no Brasil, a relevância do envolvimento de interesses de incapazes na prática do tráfico de pessoas no contexto do aliciamento de jovens atletas, a necessidade de legislação especial e específica para otimizar a punibilidade dos responsáveis pela prática criminosa e, por fim, a necessidade de divisão de responsabilização jurídica entre olheiros e clubes de futebol pela prática do tráfico de pessoas no aliciamento de jogadores de futebol.
