Acidentes de trânsito e pandemia

Um retrato da precariedade das condições de trabalho do motoboy entregador

Resumo

O presente artigo pretende analisar os impactos da intensificação da precarização do trabalho dos entregadores por aplicativo durante a pandemia da Covid-19, a partir da premissa humanitária do direito à saúde e à segurança no trabalho, limitando-se a análise aos trabalhadores que realizam a atividade em motocicleta. O diagnóstico das condições laborais perpassa, inicialmente, pelo exame do processo de informalização que tem atingido a categoria dos motofretistas nos últimos anos, impulsionado pela entrada dos aplicativos no mercado de entregas. Adiante, a partir da confrontação de dados estatísticos acerca dos acidentes de trânsito nos anos de 2019 e 2020, será investigada a hipótese de uma possível relação entre a degradação das condições laborais dos motoboys entregadores e o aumento de mortes de motociclistas no trânsito no período pandêmico. O âmbito da análise restringir-se-á ao estado de São Paulo, por contar com o maior número de óbitos no trânsito comparativamente ao restante do Brasil e por apresentar um grande contingente de trabalhadores que atuam como entregadores por aplicativo. Ao final, conclui-se pela urgência da efetivação das garantias fundamentais trabalhistas relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador, a fim de que a prestação do trabalho se desenvolva em compatibilidade com a subsistência digna do obreiro.